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Inimputabilidade pela embriaguez

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#2124176
Direito Penal: Culpabilidade, Inimputabilidade pela embriaguez
2016 FGV MPE-RJ
Estágio Forense

Tício, 18 anos, durante a comemoração de sua aprovação no vestibular, ingere bebida alcoólica com seus amigos em um bar, apesar de não ter, com isso, qualquer intenção de ficar bêbado ou praticar crimes, mas tão só de comemorar seu sucesso nos estudos. Apesar disso, em razão da quantidade de cerveja que optou por ingerir, acaba ficando completamente embriagado e desfere quatro socos na face do ex-namorado de sua irmã, causando-lhe lesões gravíssimas. Considerando a hipótese narrada, é correto afirmar que a embriaguez de Tício era completa e:

  • involuntária, logo exclui a imputabilidade penal;
  • culposa, logo exclui a imputabilidade penal;
  • voluntária em sentido estrito, não excluindo a imputabilidade penal e devendo ser reconhecida a agravante da embriaguez preordenada;
  • culposa, mas não exclui a imputabilidade penal;
  • voluntária em sentido estrito, não excluindo a imputabilidade penal, mas não deve ser reconhecida a agravante da embriaguez preordenada.
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