A As circunstâncias e as condições de caráter pessoal sempre se comunicam entre todos que concorrem para o crime.
B A utilização da mesma fundamentação para dosar a pena aos corréus, com análise conjunta das circunstâncias judiciais, por violar a individualização da pena, não pode ser admitida.
C O uso de cerca elétrica nos muros das residências constitui espécie de legítima defesa putativa.
D A ofensa irrogada na discussão da causa pela parte ou por seu procurador configura causa excludente de ilicitude.
E O trote acadêmico em que o calouro é obrigado a ingerir álcool não configura embriaguez por força maior, não afastando a imputabilidade do agente.