A Extinta a punibilidade do agente inimputável ou semi-imputável, não se impõe medida de segurança nem subsiste a que tenha sido imposta.
B A embriaguez culposa decorrente do uso do álcool autoriza a redução de um a dois terços da pena do agente.
C A emoção e paixão, quando violentas, podem excluir a imputabilidade penal ou servir como atenuante inominada.
D Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, cessando a menoridade penal à meia-noite do dia em que o agente completa 18 (dezoito) anos.
E A embriaguez voluntária que não exclui a imputabilidade penal é somente aquela decorrente do uso de álcool.