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Imputabilidade penal

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#1969495
Direito Penal: Culpabilidade, Imputabilidade penal
2019 NC-UFPR ITAIPU BINACIONAL
Profissional de Nível de Suporte I Agente de Segurança

No Direito Penal, imputável é aquela pessoa a quem é possível atribuir um fato punível. De modo geral, qualquer pessoa é imputável, EXCETO na hipótese de:

  • embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, menoridade, doença mental e desenvolvimento mentalincompleto ou retardado.
  • embriaguez preordenada, menoridade, senilidade e desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
  • embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, menoridade, senilidade e desenvolvimento mentalincompleto ou retardado.
  • emoção, violenta paixão e embriaguez preordenada.
  • erro de tipo, erro de proibição e violenta emoção.
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