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Anulada / Desatualizada
#1577896

Relativamente ao crime de furto, pode ser afirmado que: 

  • no crime de furto privilegiado, a ação penal é pública condicionada à representação da vítima ou de seu representante legal
  • equipara-se à coisa imóvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico
  • se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa
  • a pena é de reclusão de 4 (quatro) a 10 (dez) anos e multa, se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum
  • o furto é qualificado quando praticado durante o repouso noturno
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