A A fraude deve necessariamente ser cometida em processo civil para configurar o crime.
B A fraude processual só se configura se o ato tiver sido praticado por autoridade judiciária.
C O crime não se aplica a processos administrativos.
D A pena é reduzida se a fraude se destina a produzir efeito em processo administrativo.
E A pena é aumentada se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal.