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#2693418

Técnico de notificação do Ministério Público recebe documentos sigilosos oriundos de determinando procedimento para cumprimento de diligência. De maneira negligente, porém, joga-os no lixo juntamente com outros papéis de contas pessoais, causando, assim, o sumiço do importante documento público. Considerando a situação narrada, a conduta do técnico de notificação, sob o ponto de vista penal:

  • configura crime de excesso de exação;
  • configura crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento público;
  • configura crime de violação do sigilo funcional;
  • é atípica;
  • configura crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
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