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#2908946

"A" entrou no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais. Sua conduta

  • configura crime de concussão.
  • configura crime de peculato.
  • configura o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.
  • não caracteriza infração penal.
  • não caracteriza infração penal, mas ele não receberá o salário até que satisfaça as exigências legais.
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