Com o advento da Lei n.º 12.015/2009, o STJ entendeu
que “O crime de estupro de vulnerável configura-se com a
conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de
14 anos, sendo irrelevante o eventual consentimento da vítima
para a prática do ato, experiência sexual anterior ou existência de
relacionamento amoroso com o agente”.
Esse entendimento do STJ
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