A A restrição do art. 24, §1º, afasta o estado de necessidade sempre que houver expectativa social de que o agente seja corajoso e enfrente o risco.
B Policiais e bombeiros jamais podem alegar estado de necessidade, ainda que o perigo seja totalmente estranho às suas atribuições.
C A existência de dever legal de enfrentar o perigo impede a alegação de estado de necessidade, mesmo que estejam presentes perigo atual e conflito de bens.
D O art. 24, §1º, exige apenas dever moral ou profissional de enfrentar o perigo, sendo dispensável um dever jurídico.
E Quando houver dever legal de enfrentar o perigo, aplica-se automaticamente o estrito cumprimento do dever legal para justificar qualquer conduta típica praticada pelo agente.