A Na teoria diferenciadora, quando o bem preservado é superior ao bem sacrificado, reconhece-se o estado de necessidade justificante (exclusão da ilicitude); quando não há superioridade clara (ou há equivalência), pode haver estado de necessidade exculpante (exclusão da culpabilidade) por inexigibilidade de conduta diversa.
B No Código Penal Militar, a teoria unitária é a referência clássica, tratando o estado de necessidade apenas como causa de justificação (exclusão da ilicitude).
C No Código Penal comum, predomina a teoria diferenciadora, pois o estado de necessidade pode excluir a ilicitude (justificante) ou a culpabilidade (exculpante), a depender da preponderância do bem.
D No CP, art. 24, § 2º, o legislador cria expressamente um estado de necessidade exculpante autônomo, que afasta a culpabilidade sempre que o sacrifício era exigível.
E Na teoria unitária, o estado de necessidade é tratado exclusivamente como causa de exclusão da culpabilidade, resolvendo-se a questão no âmbito da inexigibilidade de conduta diversa.