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Desobediência

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#1645116
Direito Penal: Crimes contra a administração pública, Resistência, Desobediência, Desacato, Legislação Penal Especial, Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
2019 CESPE / CEBRASPE SEFAZ-RS
CESPE Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco I

O proprietário de estabelecimento comercial que impeça o acesso de auditor fiscal da SEFAZ, regularmente identificado e com atribuição para dar início à ação fiscal, pratica

  • desacato.
  • resistência.
  • desobediência.
  • crime contra a ordem tributária.
  • conduta penalmente atípica, considerada mera infração administrativa.
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