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#3664161

À luz do art. 15 do Código Penal e da chamada “ponte de ouro”, assinale a alternativa que descreve corretamente a desistência voluntária e sua consequência jurídica.

  • O agente interrompe a execução por circunstâncias alheias à sua vontade (ex.: intervenção policial), razão pela qual responde apenas pelos atos já praticados.
  • O agente, após iniciar a execução, decide não prosseguir, apesar de ainda poder continuar, e por isso não responde por tentativa, mas apenas pelos atos já praticados que constituam crimes.
  • O agente deixa de iniciar a execução e abandona a fase de preparação, respondendo apenas pelos atos preparatórios, ainda que não constituam crimes autônomos.
  • O agente impede a produção do resultado após esgotar todos os atos executórios, hipótese em que responde pelo crime pretendido na forma tentada.
  • O agente somente configura desistência voluntária se agir por motivo altruístico, como remorso ou piedade, afastando-se qualquer motivação por medo de punição.
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