A É pacífico o entendimento doutrinário de que os dois institutos têm a natureza jurídica decausas pessoais de extinção da punibilidade.
B São requisitos da desistência voluntária: a espontaneidade e o esgotamento de toda a atividade executória.
C Fazem surgir a figura do crime impossível, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto.
D São requisitos do arrependimento eficaz: o esgotamento de toda a atividade executória; impedimento eficaz do resultado e voluntariedade.