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#3664425

Considerando a inimputabilidade por critério psicológico e o tratamento da embriaguez no Código Penal, assinale a alternativa correta.

  • O Brasil adota, como regra geral, o critério puramente psicológico para aferir a inimputabilidade, bastando que o agente esteja incapaz no momento do fato, independentemente da causa.
  • A embriaguez voluntária, se completa e gerar inconsciência no momento do crime, exclui a imputabilidade penal, pois o agente estava inteiramente incapaz ao tempo da ação.
  • A embriaguez culposa exclui a imputabilidade penal, desde que o agente não tenha pretendido embriagar-se em excesso.
  • A embriaguez acidental (caso fortuito ou força maior), quando completa e capaz de tornar o agente inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar, pode isentá-lo de pena, nos termos do art. 28, § 1º, do CP.
  • Emoção e paixão excluem a imputabilidade penal, por se enquadrarem no critério psicológico, desde que retirem a capacidade de autodeterminação do agente no momento do fato.
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