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#3160711

Os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação terão:

  • a aplicação da pena de prestação de serviços à comunidade.
  • as penas aumentadas de 1/3 até a metade.
  • a interdição da atividade privada pelo período de 5 anos.
  • as atividades esportivas proibidas por 1 ano.
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