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#1764070

A omissão, prevista no Código Penal Brasileiro, é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe àquele que

  • com seu comportamento criou o risco da ocorrência.
  • tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
  • agiu de forma prudente, mas sem sucesso no resultado.
  • mesmo sem dar causa ao risco da ocorrência, deixou de agir.
  • ainda que de outra forma, não assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.
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