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Crimes materiais, formais e de mera conduta

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#1666359
Direito Penal: Classificação dos crimes, Crimes materiais, formais e de mera conduta
2022 FGV CGU
Auditor Federal de Finanças e Controle Área Correição e Combate a Corrupção

O delito de frustração do caráter competitivo de licitação (Art. 337-F do Código Penal) é classificado como crime:

  • material;
  • de mera conduta;
  • formal;
  • de atentado;
  • a prazo.
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