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#2645839

Abud, praticante da religião W, servidor público do Ministério M, teve sua promoção obstada em face de sua religião. Apesar de possuir todos os requisitos de habilitação e pela lei ser o momento de sua promoção, soube que a Autoridade com poderes para promovê-lo deliberou por não fazê-lo por preconceito à sua religião.


No caso, a motivação de discriminação religiosa para obstar a promoção funcional em órgão da Administração Pública Direta é

  • ilícito civil, ensejando danos morais, apenas.
  • infração meramente administrativa.
  • crime de preconceito de religião.
  • conduta não prevista como crime.
  • infração administrativa e ilícito civil cumuladas, apenas.
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