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O furto simples tem pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Contudo, a pena é de reclusão de

  • 1 (um) a 5 (cinco) anos, se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.
  • 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se o crime é cometido durante o repouso noturno.
  • 2 (dois) a 8 (oito) anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.
  • 6 (seis) a 12 (doze) anos, e multa, se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
  • De 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa, se a subtração for de substância explosivas.
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