A a condenação definitiva leva à perda do cargo, função pública ou mandato, tratando-se de efeito imediato da condenação.
B pode ser praticado por qualquer funcionário público.
C prevê a modalidade culposa.
D há previsão de elemento de tipo temporal, perfazendo-se a figura penal apenas se a conduta incriminada realizar-se nos dois últimos quadrimestres do mandato ou legislatura.
E tem por bem jurídico assegurar a veracidade nos pleitos dos poderes executivo, legislativo e judiciário.