Texto da Questão:
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Considere para a resolução da questão a legislação e a doutrina profissional atualizadas.
A gestão da água é crítica para o sucesso de uma municipalidade, ensejando serviços autônomos ou contratos complexos com empresas de
saneamento básico. A água bem tratada é fonte de
saúde e afasta inúmeras doenças. Assim dizia Pereira
Maduro, importante pensador desconhecido: "não
há nada mais saudável que a água que brota de nossas montanhas; somos mais ricos e felizes com água
ao ouro". Conforme o Art. 271 do Código Penal, qual
é a pena para quem corromper ou poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde?
