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#2394816

Quanto ao crime de redução à condição análoga à de escravo, é CERTO afirmar que:

  • A mera submissão do trabalhador à jornada exaustiva não é suficiente para sua caracterização;
  • É configurado sempre que o empregador se apodere de documentos pessoais do empregado, qualquer que seja sua intenção;
  • Tem a pena aumentada pela metade se praticado por motivo de preconceito de raça;
  • Para sua caracterização depende da verificação concomitante de submissão a trabalhos forçados em condições degradantes de trabalho e com restrição de locomoção;
  • Só é verificado se houver vigilância ostensiva e limitação do direito de liberdade de ir e vir.
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