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#2754987

O crime de incêndio, do caput do art. 250 do CP, tem expressa previsão de aumento de pena de um terço se o incêndio

  • ocorre durante o repouso noturno.
  • causa interrupção dos serviços públicos de água, luz, gás ou telefonia.
  • é praticado por vingança ou com o fim de receber indenização securitária.
  • resulta em comoção social, como grande número de feridos ou desalojados.
  • é em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura.
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