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#1782616

 Gabriel registrou, como seu, o filho de sua namorada, o qual é menor de idade.

Nesse caso,  

  • fica configurado o crime de falsidade ideológica, qualificado pelo assentamento de registro civil.
  • Gabriel responderá pelos crimes de falsificação e uso de documento público.
  • Gabriel cometeu alteração de documento particular por se tratar de registro civil de nascimento já existente e sigiloso.
  • há evidente sonegação do estado de filiação com o fim de prejudicar direito inerente ao estado civil.
  • se Gabriel tiver praticado o crime por motivo de reconhecida nobreza, o juiz poderá deixar de aplicar a pena.
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