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#2730043

O constrangimento com intuito de obter favorecimento sexual que caracteriza o crime de assédio sexual (art. 216-A, do Código Penal)

  • é indiferente ao consentimento da vítima para caracterização do crime.
  • não pode ter como vítima o homem.
  • é qualificado se praticado pelo pai contra vítima menor de 14 anos.
  • absorve a eventual violência de natureza leve utilizada em seu cometimento.
  • pressupõe a condição de superioridade hierárquica ou ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função.
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