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#2176299

Nos crimes de estupro (artigo 213 do Código Penal) e estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), a pena é aumentada pela metade quando o

  • agente é empregador da vítima.
  • crime é cometido em concurso de duas ou mais pessoas.
  • agente é reincidente específico
  • agente praticou o crime em estado de embriaguez preordenada.
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