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#3098682

Consiste em crime impossível:

  • Quando o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
  • Quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
  • Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
  • Quando não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
  • Quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
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