Anulada / Desatualizada
É certo afirmar:
I. A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo Código Penal, é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução.
II. A medida de segurança não será aplicada em segunda instância, quando só o réu tenha recorrido.
III. A reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
IV. Não se admite continuidade delitiva nos crimes contra a vida.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo Código Penal, é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução.
II. A medida de segurança não será aplicada em segunda instância, quando só o réu tenha recorrido.
III. A reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
IV. Não se admite continuidade delitiva nos crimes contra a vida.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
