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#2552938

Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, fica sujeito a pena de:

  • detenção de dois a quatro anos e multa
  • reclusão de um a três anos
  • detenção de um a quatro anos
  • declusão de três a oito anos e multa
  • detenção de três meses a um ano ou multa
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