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#2773973

Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, analise as afirmativas a seguir.
I. O Código Penal admite a figura do peculato culposo.
II. Configura crime de corrupção ativa solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
III. Aquele que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal pratica crime de concussão.
IV. Equipara-se a funcionário público aquele que exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.

Assinale:

  • se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.
  • se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
  • se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
  • se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
  • se apenas as afirmativas I e IV estiverem corretas.
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