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#2155623

Determinado vereador faz uso de sua secretária parlamentar, paga pelo Erário Público, para tratar, entre outras atividades vinculadas ao seu cargo e função, dos seus interesses particulares.


Neste caso, pratica

  • fato penalmente atípico.
  • crime de corrupção passiva.
  • crime de corrupção ativa.
  • crime de peculato.
  • fato penalmente imune.
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