A A regra é a proibição do emprego da analogia no âmbito penal, por força do princípio da reserva legal, todavia a doutrina é remansosa em admitir esse recurso quando se apresentarin bonam partem.
B A analogiain malam partemocorre quando se aplica, ao caso omisso, uma lei considerada prejudicial ao réu que, segundo o Código Penal, excepcionalmente, poderá ser admitida, uma vez que deverá ser salvaguardado o direito da coletividade em face do direito do agressor.
C O Direito Penal brasileiro não admite aplicação da analogia.
D Segundo a doutrina, analogia legal, oulegis, é aquela em que se aplica ao caso omisso um princípio geral do Direito.
E Estabelece o Código Penal que a analogia somente poderá ser aplicada aos réus que não sejam reincidentes.