Paulo, fiscal da Receita Estadual, compareceu na loja de Luiz,
empresário, para uma fiscalização de rotina. Lavrado termo de
início da fiscalização, foi estabelecido prazo de dez dias a Luiz
para a entrega de documentos fiscais.
Luiz então percebeu que não possuía algumas notas fiscais
exigidas por Paulo, deixando transcorrer o prazo, sem adimplir a
obrigação.
Assim, Paulo passou a exigir de Luiz vantagem patrimonial para
deixar de efetuar o lançamento tributário relativo ao
descumprimento da obrigação acessória verificada.
Analisando as condutas de Paulo e Luiz, assinale a afirmativa
correta.
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