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#2839408

Para que o crime de concussão se configure, é necessário que haja

  • a exigência de vantagem indevida, mesmo que a vantagem não seja recebida.
  • a mera solicitação de vantagem indevida.
  • o recebimento de vantagem indevida.
  • a aceitação de promessa de receber vantagem indevida.
  • o retardamento ou a falta da prática de ato de ofício por parte do funcionário público.
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