A O crime praticado por João admite a celebração da transação penal e a suspensão do processo.
B Em razão da natureza do crime cometido, não há possibilidade de celebração do acordo de não persecução penal.
C O fato não configura ilícito penal, considerando que João não se utilizou de grave ameaça na solicitação da vantagem indevida.
D Considerando que o crime praticado por João admite o fracionamento doiter criminis, é possível a tentativa, bem como admitida a modalidade culposa.
E Para o Supremo Tribunal Federal (STF), embora a condição de funcionário público integre o tipo penal praticado por João, não configurabis in idema elevação da pena na primeira fase da dosimetria, tendo por base essa mesma função exercida por João.