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#3664537
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À luz do art. 69 do Código Penal (concurso material), assinale a alternativa correta.

  • No concurso material, exige-se unidade de desígnios e proximidade temporal entre os delitos, aplicando-se, ao final, a exasperação da pena.
  • No concurso material, o juiz realiza uma dosimetria global e fixa uma pena única para todos os crimes, sem calcular separadamente a pena de cada delito.
  • No concurso material, basta uma única ação que produza dois crimes para que as penas sejam somadas, independentemente de previsão legal específica.
  • No concurso material, se os crimes forem idênticos, aplica-se uma única pena, aumentada de 1/6 a 2/3, em razão da pluralidade de resultados.
  • No concurso material, havendo duas ou mais condutas que resultem em dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas (soma), e, se houver reclusão e detenção, executa-se primeiro a reclusão.
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