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#3664543

Sobre o concurso formal próprio (art. 70, caput, do CP), assinale a alternativa correta.

  • No concurso formal próprio, as penas de todos os crimes são somadas, pois há pluralidade de resultados típicos.
  • No concurso formal próprio, aplica-se a pena de um só dos crimes (em regra, o mais grave), aumentada de 1/6 até metade, em razão da inexistência de desígnios autônomos.
  • No concurso formal próprio, exige-se ausência de dolo; se houver dolo, necessariamente será concurso formal impróprio.
  • No concurso formal próprio, a pena aplicável é a do crime menos grave, aumentada de 1/6 até metade, para evitar bis in idem.
  • No concurso formal próprio, a lei fixa aumento obrigatório de metade, independentemente do número de crimes e da gravidade concreta dos resultados.
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