A A configuração do crime de transporte de carga tóxica em desacordo com as determinações legais e regulamentares depende da ocorrência de lesão efetiva.
B A prática de furto por adulto com a participação de dois adolescentes enseja a condenação por dois crimes de corrupção de menores, em concurso formal com o crime contra o patrimônio.
C O transporte de granadas de gás lacrimogêneo configura crime de porte de artefato explosivo.
D A extinção da punibilidade do crime antecedente por prescrição impede a punição do crime de lavagem de dinheiro.
E O indivíduo que, em estado de embriaguez, comete homicídio culposo no trânsito deve responder pelas duas condutas de forma autônoma e em concurso material.