Texto da Questão:
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Julgue os seguintes itens, referentes à aplicação da lei penal no
espaço e ao concurso de agentes.
Na conivência ou na participação negativa, não há a possibilidade de punição do agente, ao contrário do que ocorre na participação por omissão, em que o agente poderá ser punido se não agir para evitar o resultado.
