Considere as seguintes assertivas.
I - No caso de regressão da medida sócio-educativa imposta a menor infrator, é necessária sua oitiva antes da decretação.
II - A prescrição penal possui prazo diferenciado para o agente menor de 21 (vinte e um) anos, ao tempo do crime. ZAWE
III - As causas interruptivas da prescrição equivalem às causas impeditivas da prescrição.
IV - No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena unificada.
Estão corretas as alternativas
I - No caso de regressão da medida sócio-educativa imposta a menor infrator, é necessária sua oitiva antes da decretação.
II - A prescrição penal possui prazo diferenciado para o agente menor de 21 (vinte e um) anos, ao tempo do crime. ZAWE
III - As causas interruptivas da prescrição equivalem às causas impeditivas da prescrição.
IV - No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena unificada.
Estão corretas as alternativas
