A São cabíveis em se tratando de crimes culposos, desde que a pena aplicada não exceda a dois anos.
B A prestação de serviços à comunidade somente é aplicável às condenações inferiores a dois anos de privação de liberdade.
C Podem ser aplicadas nas contravenções penais e nos crimes punidos com detenção, vedada sua admissão se o crime for punido com reclusão.
D Deverão ser cumpridas no prazo de quatro anos, a contar da data da extração da Carta de Guia deflagatória da execução penal.
E Se a condenação for a reprimenda superior a um ano, a sanção privativa de liberdade poderá ser substituída por duas penas restritivas de direitos.