A deve ser cumprida à razão de duas horas de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada de trabalho.
B não é aplicável, em nenhuma hipótese, caso o condenado for reincidente.
C não pode ser cumprida em menor tempo pelo condenado, se a condenação for superior a um ano.
D aplica-se às condenações superiores a seis meses de privação de liberdade.
E não substitui a pena privativa de liberdade.