A O mandato de certeza admite que a lei penal seja vaga, desde que o juiz utilize critérios morais para interpretar o tipo penal.
B A segurança jurídica penal exige que a lei seja suficientemente clara para que o cidadão saiba antecipadamente o que é proibido e o que é permitido.
C O mandato de certeza permite que o aplicador do Direito expanda o conceito de crime por analogia in malam partem para proteger a sociedade.
D A taxatividade penal é apenas uma formalidade sem relação com a previsibilidade da conduta do cidadão.
E Termos vagos como “conduta inadequada” são admitidos pelo mandato de certeza desde que o contexto social seja levado em conta.