Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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Em relação a crime organizado, julgue os itens que se seguem.
Prevê a lei causa de redução da pena em caso de colaboração espontânea do agente envolvido em crime praticado em organização criminosa, desde que essa colaboração leve ao esclarecimento da infração penal e de sua autoria.
