A A ação penal pública é promovida mediante queixa oferecida pelo Ministério Público.
B A ação pública é promovida pelo Ministério Público, mediante representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.
C A ação de iniciativa privada pode ser utilizada nos crimes de ação pública, se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal.
D A vítima ou quem tenha qualidade para representá-la poderá intentar ação pena privada mediante denúncia.
E No caso de morte do autor do crime, o ofendido tem o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação contra o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do agressor.