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#2000649

São causas extintivas da punibilidade

  • a decadência e a desistência voluntária.
  • a perempção e o arrependimento eficaz.
  • a prescrição e o sursis.
  • o perdão aceito nos crimes de ação penal privada e a graça.
  • a morte e o oferecimento do perdão pelo ofendido nos crimes de ação penal privada.
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