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#2124167

É(são) causa(s) de extinção da punibilidade presente(s) apenas em relação a crimes de ação penal pública de iniciativa privada:

  • perdão do ofendido;
  • perdão do ofendido e decadência;
  • decadência, renúncia ao direito de queixa e perdão do ofendido;
  • perdão judicial e perdão do ofendido;
  • perdão judicial, perdão do ofendido e renúncia ao direito de queixa.
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