A Na PPE, o prazo prescricional é calculado com base no máximo da pena em abstrato cominada ao crime, aplicando-se a tabela do art. 109 do CP.
B O início do cumprimento da pena constitui causa de suspensão da prescrição, de modo que o prazo volta a correr do ponto em que parou quando o apenado é recolhido.
C O termo inicial da PPE é sempre o dia em que transita em julgado a sentença condenatória para a defesa, independentemente de outras situações executórias.
D Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, a prescrição regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos do art. 109 do CP, aumentando-se de um terço se o condenado for reincidente.
E A reincidência produz apenas o efeito de interromper o curso da prescrição, não influenciando o prazo prescricional aplicável.