A a retroatividade de lei, que não mais considera o fato como criminoso.
B a prescrição, decadência ou perempção.
C a retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.
D o cumprimento das condições impostas para a suspensão condicional da pena.
E a renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.